Termos de Uso

1. Identificação do serviço

ContoSecretos (contosecretos.com.br) é uma plataforma editorial de contos eróticos em série, com chat ficcional com personagens e funcionalidades correlatas.

Operação: Marcelo Oliveira. Controle técnico, infraestrutura e responsabilidade legal de dados: QuickSolutions-ai.com.

Empresa contratante e controladora dos dados:
CNPJ 65.270.934/0001-99
Endereço: Av. Costa Machado, 291 — Conjunto 41, Canto do Forte, Praia Grande / SP
Contato: helenanoircs@gmail.com

2. Idade mínima — 18 anos

ContoSecretos publica conteúdo erótico adulto destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao continuar no site, você declara ter idade legal e capacidade civil pra consumir esse tipo de conteúdo no Brasil.

Se você é menor de 18 anos, está proibido de usar este serviço. Identificação de uso por menor resulta em encerramento imediato da conta e bloqueio do e-mail.

3. Escopo do que oferecemos

• Venda e leitura de contos individuais e séries completas em formato digital (PDF, ePub, leitor da plataforma).
• Conto grátis rotativo — contos disponibilizados sem cobrança como degustação.
• Chat com personagens fictícias baseadas nos textos publicados, com respostas geradas por IA.
• Cartas que você pode escrever pra personagens ou pra Helena Noir, lidas pela editora.
• Biblioteca pessoal, favoritos, frases marcadas, bookmarks de leitura.
• Newsletter editorial e comunicações sobre novos lançamentos.

4. Conta de leitor

• Login é exclusivamente por Google OAuth. Não há cadastro com senha.
• A conta é individual e intransferível. Você é responsável pela atividade que ocorrer logada no seu e-mail.
• Comunique imediatamente acesso indevido pra que possamos bloquear a sessão.
• Você pode solicitar exclusão da conta a qualquer momento via helenanoircs@gmail.com.

5. Compras e pagamento

• Preços são exibidos em Reais (BRL), com tributos incluídos quando aplicável.
• Pagamentos são processados por gateways externos (Stripe, MercadoPago, PagBank, Hotmart ou Kiwify, conforme produto). Dados financeiros não trafegam por servidores de ContoSecretos.
• O e-mail informado na compra é o que dá direito de acesso ao conto adquirido. Use um e-mail que você tenha controle permanente.
• Confirmação do pagamento libera o arquivo automaticamente. Caso haja atraso, contate o suporte com o código de transação.

6. Direito de arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a desistir da compra em até 7 dias corridos a contar da entrega digital — desde que o conteúdo ainda não tenha sido acessado/baixado. Após o download ou leitura na plataforma, o produto é considerado consumido e o arrependimento não se aplica (item digital de leitura imediata, art. 49 § único e jurisprudência STJ).

Pra exercer o direito, envie e-mail pra helenanoircs@gmail.com com o código da transação. O reembolso é processado pelo gateway original em até 14 dias úteis.

7. Uso permitido do conteúdo

Você pode:

• Ler em qualquer dispositivo seu (celular, tablet, computador, e-reader).
• Imprimir uma cópia pra uso estritamente pessoal.
• Marcar trechos, salvar frases favoritas, anotar nos seus próprios arquivos.

Você NÃO pode:

• Compartilhar, redistribuir, vender ou disponibilizar publicamente os arquivos comprados.
• Republicar trechos extensos sem autorização escrita da editora.
• Usar o conteúdo pra treinar modelos de IA, datasets ou produtos derivados.
• Remover marcas d'água, créditos editoriais ou metadados dos arquivos.

Direitos autorais dos contos pertencem a Helena Noir e/ou aos autores reais creditados internamente. Violação caracteriza infração à Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

8. Conteúdo gerado por IA (chat)

• As respostas das personagens são ficção. Não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro nem qualquer outra forma de consultoria profissional.
• A IA pode cometer erros, inventar fatos, confundir memórias, ou produzir afirmações que parecem reais e não são.
• Não tratamos as falas da personagem como compromisso da editora — são parte da encenação literária.
• Detalhes específicos em Política de IA e Chat.

9. Conduta esperada do leitor

É proibido, sob risco de encerramento imediato da conta:

• Pedir, sugerir ou tentar simular cenário envolvendo menores de idade em qualquer chat ou comunicação.
• Solicitar conteúdo que envolva violência sexual real, tortura ou atos não-consensuais retratados como reais.
• Tentar burlar a IA pra produzir conteúdo ilegal sob a lei brasileira.
• Tentar invadir, sobrecarregar ou explorar vulnerabilidades da plataforma.
• Compartilhar links de download, prints com chave de acesso ou credenciais.
• Ofender, ameaçar ou perseguir a editora ou outros leitores.

10. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Pode haver janelas de manutenção, falhas de provedores terceirizados (Vercel, Supabase, gateways de pagamento, provedores de IA) ou eventos de força maior. Quando isso afetar produto comprado e ainda não entregue, será reposto sem custo.

11. Suporte

Atendimento por e-mail: helenanoircs@gmail.com. Resposta em dias úteis em até 48h.

12. Propriedade intelectual da plataforma

Marca, identidade visual, código-fonte, layout, ilustrações, prompts de IA, fichas de personagens, organização editorial — tudo pertence a Marcelo Oliveira / QuickSolutions-ai.com. Os contos pertencem à editora Helena Noir e aos autores creditados.

13. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. A editora pode encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves (item 9). Compras realizadas não são reembolsadas no encerramento por violação.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, ContoSecretos, Marcelo Oliveira e QuickSolutions-ai.com não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano emocional decorrentes do uso da plataforma. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelos produtos adquiridos nos últimos 12 meses.

15. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Versão e data ficam registradas no topo. Mudanças significativas são comunicadas com 30 dias de antecedência pra leitores cadastrados. O uso continuado após notificação implica aceitação.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Disputas serão resolvidas pelo foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

17. Aceite

Ao continuar usando ContoSecretos após o age-gate e o cadastro Google, você manifesta concordância com estes termos, com a Política de Privacidade e com a Política de IA e Chat.